Las empresas insolventes son un problema común en cualquier economía, y sus causas son diversas, desde una mala gestión empresarial hasta factores externos como una recesión económica.

eleven - A decisão de homologação vincula a empresa e os credores, mesmo que não hajam reclamado os seus créditos ou participado nas negociações, relativamente aos créditos constituídos à facts em que foi proferida a decisão prevista no n.º five do artigo 17.º-C, e é notificada, publicitada e registada pela secretaria do tribunal.

Existen varios indicadores que pueden señalar que una persona fileísica o empresa debe declararse insolvente. Uno de ellos es la incapacidad de hacer frente a sus deudas a corto plazo. Si una empresa no puede pagar sus facturas y deudas a corto plazo, es posible que se encuentre en una situación de insolvencia.

Recurso de decisões proferidas no incidente de exoneração do passivo restante em processo de insolvência

one - Transitada em julgado a sentença declaratória da insolvência e realizada a assembleia de apreciação do relatório, o administrador da insolvência procede com prontidão à venda de todos os bens apreendidos para a massa insolvente, independentemente da verificação do passivo, na medida em que a tanto se não oponham as deliberações tomadas pelos credores na referida assembleia, apresentando nos autos, para o efeito, no prazo de ten dias a contar da facts de realização da assembleia de apreciação do relatório, um plano de liquidação de venda dos bens, contendo metas temporalmente definidas e a enunciação das diligências concretas a encetar.

eight - O juiz pode determinar a avaliação da empresa, por um perito, se for pedida a não homologação do plano de recuperação por um credor discordante, com algum dos seguintes fundamentos:

Tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF)

b) As pessoas singulares que não sejam titulares de uma empresa na information em que incorram em situação de insolvência.

one - A conta de custas é elaborada pela secretaria do tribunal que funcionou em 1.ª instância no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da decisão remaining, após a comunicação pelo agente de execução da verificação de facto que figure out a liquidação da responsabilidade do executado, após o encerramento da liquidação no processo de insolvência, ou quando o juiz o ascertain, dispensando-se a sua realização sempre que:

De igual manera, si una persona física no tiene suficiente efectivo o ahorros para pagar sus deudas, también puede estar en una situación de insolvencia.

four - O disposto nos números anteriores não é aplicável durante a pendência de qualquer processo de reestruturação de empresas previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

1. Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas.

"Quando o administrador da insolvência do promitente vendedor optar pela recusa do cumprimento de contrato-promessa de compra e venda, o promitente comprador tem lista de empresas em insolvência direito a ser ressarcido pelo valor correspondente à prestação efetuada, nos termos dos artigos 106.

7 - Caso a empresa não se oponha, a insolvência deve ser declarada pelo juiz no prazo de três dias úteis, sendo o processo especial de revitalização apenso ao processo de insolvência.